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Sara dos Santos
Modelo ·
há 9 anos
[Modelo] Resposta à acusação
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA___VARA CRIMINAL DA COMARCA DE___. (Competência: essa peça processual deve ser oferecida ao próprio Juiz da causa ao qual foi distribuída a ação...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 16 anos
Qual a diferença entre constituição garantia, constituição balanço e constituição dirigente? - Caroline Silva Lima
Denomina-se constituição garantia aquela que visa assegurar as liberdades individuais e coletivas, limitando o poder do Estado. É um tipo clássico de constituição , pois protege aqueles direitos...
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